TERMOS DE USO

LF CONTINGÊNCIA LTDA

CNPJ nº 46.485.329/0001-90

Última atualização: 21/07/2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site e a aquisição dos ativos digitais comercializados pela LF Contingência LTDA. Ao realizar qualquer compra ou utilizar nossos serviços, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições abaixo.

CAPÍTULO I – ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar este site, realizar um cadastro ou efetuar uma compra, o cliente declara estar de acordo com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com as demais políticas disponibilizadas pela LF Contingência.
Caso o cliente não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização do site e de seus serviços.
A aceitação destes Termos possui validade jurídica por meio eletrônico, produzindo os mesmos efeitos de um contrato firmado por escrito.

CAPÍTULO II – OBJETO DOS SERVIÇOS

A LF Contingência comercializa ativos digitais destinados ao uso em plataformas online, conforme as especificações informadas na página de cada produto.
Cada ativo possui características próprias, que serão descritas antes da conclusão da compra.
A LF Contingência não presta serviços de gestão de tráfego, administração de campanhas, criação de anúncios ou consultoria, salvo quando expressamente contratado.

CAPÍTULO III – ELEGIBILIDADE

Os serviços destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas.
Ao realizar uma compra, o cliente declara possuir capacidade civil para contratar.
A LF Contingência poderá recusar pedidos quando houver indícios de fraude, má-fé ou utilização incompatível com estes Termos.

CAPÍTULO IV – PROCESSO DE COMPRA

Todos os pedidos estão sujeitos à confirmação do pagamento.
Após a confirmação do pagamento, a LF Contingência libera os ativos automaticamente quando assim estiver expresso na Descrição do Ativo, ou iniciará o processo de preparação e entrega Manual do ativo adquirido.
O cliente é responsável por fornecer corretamente seus dados de contato para recebimento das informações necessárias à entrega.
Eventuais erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente poderão acarretar atraso ou impossibilidade de entrega, não gerando responsabilidade para a LF Contingência.

CAPÍTULO V – ENTREGA DOS ATIVOS

A entrega será realizada pelos meios informados no momento da compra.
O cliente deverá conferir imediatamente os dados recebidos e comunicar qualquer inconsistência dentro do prazo de garantia previsto nestes Termos.
Após a entrega, recomenda-se que o cliente adote medidas para proteger o acesso ao ativo, observadas as orientações fornecidas pela LF Contingência.
A empresa não se responsabiliza pela perda de acesso decorrente de negligência, compartilhamento de credenciais ou falhas de segurança atribuíveis ao cliente.

CAPÍTULO VI – GARANTIA DOS ATIVOS

A garantia cobre exclusivamente defeitos de entrega, incluindo: credenciais inválidas; impossibilidade de acesso no primeiro login; ativo diferente daquele adquirido.
O prazo para solicitação de garantia é de 24 (vinte e quatro) horas contadas da entrega do ativo.
Comprovado o defeito, a LF Contingência realizará, conforme sua análise, a substituição do ativo por outro equivalente.
Não sendo possível a substituição, a empresa poderá conceder crédito para nova aquisição ou adotar outra solução compatível com o caso.

CAPÍTULO VII – HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA GARANTIA

A garantia será automaticamente encerrada quando houver: utilização do ativo após o primeiro acesso sem comunicação do defeito; alteração de informações sensíveis do ativo; configuração inadequada realizada pelo cliente; bloqueios, restrições ou limitações ocorridas após o início da utilização; descumprimento das recomendações fornecidas pela LF Contingência.
A garantia também não cobre decisões tomadas por plataformas de terceiros, incluindo suspensões, limitações, verificações adicionais ou encerramento de contas.

CAPÍTULO VIII – RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O cliente é integralmente responsável pela utilização do ativo após sua entrega.
O cliente compromete-se a utilizar os ativos em conformidade com a legislação brasileira, com estes Termos e com as políticas das plataformas onde forem utilizados.
Toda campanha publicitária, conteúdo publicado, configuração realizada ou alteração promovida após a entrega será de exclusiva responsabilidade do cliente.
O cliente deverá manter em sigilo suas credenciais de acesso, respondendo por qualquer utilização realizada em sua conta.

CAPÍTULO IX – OBRIGAÇÕES DA LF CONTINGÊNCIA

Disponibilizar os ativos adquiridos conforme as características informadas no momento da compra.
Prestar suporte relacionado exclusivamente à entrega e ao período de garantia.
Tratar os dados pessoais dos clientes em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Adotar medidas razoáveis de segurança para proteção das informações sob sua responsabilidade.

CAPÍTULO X – USO PERMITIDO DOS SERVIÇOS

Os ativos comercializados deverão ser utilizados de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente.
O cliente compromete-se a respeitar os direitos de terceiros e as políticas das plataformas utilizadas.
A LF Contingência não participa da administração, configuração, operação ou gerenciamento dos ativos após sua entrega, limitando-se ao seu fornecimento conforme contratado.
A utilização dos ativos para fins ilícitos, fraudulentos ou em desacordo com estes Termos poderá resultar na suspensão do atendimento, cancelamento de garantias e adoção das medidas legais cabíveis.

CAPÍTULO XI – USOS PROIBIDOS

É expressamente proibido utilizar os ativos comercializados pela LF Contingência para: qualquer atividade ilícita ou que viole a legislação brasileira ou internacional; fraudes, golpes, phishing ou engenharia social; envio de spam ou comunicações não solicitadas; disseminação de malware, vírus ou qualquer software malicioso; acesso não autorizado a sistemas, contas ou redes de terceiros; violação de direitos autorais, marcas, propriedade intelectual ou direitos de terceiros; lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou ocultação de patrimônio; publicação de conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório ou que incentive violência; práticas que possam causar prejuízo à LF Contingência ou a terceiros; qualquer utilização que viole as políticas da plataforma onde o ativo for utilizado.
O descumprimento deste capítulo poderá resultar na suspensão imediata do atendimento, cancelamento da garantia e adoção das medidas legais cabíveis.

CAPÍTULO XII – POLÍTICA DE REEMBOLSO

Em razão da natureza digital dos produtos comercializados, os ativos são considerados informações digitais de entrega imediata.
Não serão realizados reembolsos por arrependimento, falta de conhecimento técnico, incompatibilidade com a finalidade pretendida pelo cliente ou utilização inadequada do ativo.
Havendo erro comprovadamente atribuível à LF Contingência, a empresa poderá, a seu exclusivo critério: substituir o ativo; conceder crédito para nova aquisição; ou efetuar o reembolso quando não for possível solucionar o problema por outro meio.
Após a utilização efetiva do ativo, incluindo sua configuração, alteração ou utilização em campanhas, considera-se plenamente cumprida a obrigação de entrega pela LF Contingência.

CAPÍTULO XIII – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade da LF Contingência limita-se ao correto fornecimento do ativo adquirido, observadas as condições de garantia previstas nestes Termos.
A empresa não garante, entre outros: aprovação de anúncios; permanência do ativo ativo por tempo indeterminado; limites de gastos; monetização; desempenho comercial; resultados financeiros; ausência de verificações adicionais pelas plataformas; desbloqueio de contas; manutenção das políticas atualmente adotadas pelas plataformas.
A LF Contingência não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receitas, perda de oportunidades comerciais ou quaisquer prejuízos decorrentes da utilização dos ativos após sua entrega.

CAPÍTULO XIV – PLATAFORMAS DE TERCEIROS

Os ativos comercializados destinam-se à utilização em plataformas administradas por terceiros.
A LF Contingência não possui qualquer vínculo societário, comercial ou institucional com tais plataformas.
Alterações de políticas, algoritmos, critérios de segurança, verificações, suspensões, bloqueios ou encerramentos realizados por essas plataformas independem da vontade da LF Contingência e não geram responsabilidade para a empresa.

CAPÍTULO XV – SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DO ATENDIMENTO

A LF Contingência poderá, independentemente de aviso prévio, recusar pedidos, suspender atendimentos ou encerrar relações comerciais quando identificar: fraude; tentativa de obtenção indevida de garantia; chargeback ou contestação abusiva de pagamento; utilização dos serviços para fins ilícitos; ameaças, ofensas ou comportamento abusivo contra colaboradores; qualquer conduta incompatível com estes Termos.
A suspensão do atendimento não gera direito a indenização ou reembolso, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

CAPÍTULO XVI – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado no site da LF Contingência, incluindo textos, logotipos, identidade visual, imagens, documentos, layout, marcas e demais materiais, é protegido pela legislação de propriedade intelectual.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização desse conteúdo sem autorização expressa da empresa.

CAPÍTULO XVII – PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A LF Contingência trata os dados pessoais de seus clientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para: processamento de pedidos; atendimento ao cliente; prevenção de fraudes; cumprimento de obrigações legais; melhoria dos serviços prestados.
A forma de coleta, armazenamento e tratamento das informações encontra-se detalhada na Política de Privacidade da empresa.

CAPÍTULO XVIII – ALTERAÇÃO DOS TERMOS

A LF Contingência poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para adequação à legislação, atualização dos serviços ou melhoria das condições comerciais.
A versão vigente será sempre aquela publicada no site.
A continuidade da utilização dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação das novas condições.

CAPÍTULO XIX – DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direito nem impedirá sua posterior exigência.
Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão plenamente válidas e eficazes.
Estes Termos constituem o acordo integral entre a LF Contingência e o cliente, substituindo quaisquer entendimentos anteriores relacionados ao mesmo objeto.
A LF Contingência poderá cooperar com autoridades competentes quando houver obrigação legal ou determinação judicial válida.

CAPÍTULO XX – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
As relações entre as partes observarão, quando aplicável, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas pertinentes.
Fica eleito o foro da comarca da sede da LF Contingência LTDA, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei.